Blásio Ivo Hickmann, Prefeito Municipal de Santa Helena/SC, no uso de suas atribuições, resolve baixar normas para a Campanha de Matrículas na Creche Municipal Professora Ivanilde Palú para o ano letivo de 2025, de acordo com o artigo 170, 171 e 172 da Lei Orgânica Municipal, considerando o disposto do artigo 208 da Constituição Federal, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9394/96). Torna público a quem interessar possa que se encontram abertas as matrículas para os alunos que ingressarem na Rede Pública Municipal de Ensino de Santa Helena.